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Título:   DECRETO Nº 47.016  21/02/2006  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2006, e dispõe sobre seu funcionamento no dia 1º de março de 2006.
Publicação:   DOC 22/02/2006 p. 3 c. 3
Indexação:   Carnaval - Ponto facultativo

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